Regulamentação do Bitcoin no Brasil

Confirmada a implantação da Comissão Especial para análise e regulamentação do Bitcoin no Brasil.

A comissão foi em fim criada, para discutir como será o processo de regulamentação do Bitcoin como moeda de troca no país. Instalada nesta terça-feira dia 30, a comissão visa discutir não só as criptomoedas mas também programas de milhagens e similares.

De acordo com o projeto de Lei 2.303-2015, o objetivo é evitar o risco de atividades fraudulentas com estas modalidades de pagamento, de modo que sejam regulamentadas pelo Banco Central, protegendo também o consumidor.

Segundo os deputados, os programas de milhagens oferecidas por cartões de créditos também caracterizam-se como moeda virtual, por esse motivo precisam estar regulamentados também pelo BC.

"Não se pode permitir que um consumidor seja surpreendido com desaparecimento de suas milhagens por expiração", comenta o Deputado Expedito.

Mantém-se ainda a necessidade de declaração do Bitcoin ou outros como forma bens no IR.

Cabe a nós aguardar quais decisões serão tomadas pelo nosso governo.

Ver matéria: (Como declarar Bitcoin no imposto de renda?)